26 January 2021
HABITAÇÃO PARA TODOS: É TEMPO DE A EUROPA CUMPRIR

HABITAÇÃO PARA TODOS: É TEMPO DE A EUROPA CUMPRIR

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O nosso sistema de habitação não funciona. Mais de 85 milhões de pessoas na União Europeia sentem dificuldades face aos custos excessivos da habitação e demasiadas pessoas vivem em casas de má qualidade ou degradadas. As listas de espera para uma habitação social e a preços acessíveis são cada vez mais longas. A pobreza energética, o despejo e a perspetiva de cair numa situação de sem-abrigo ameaçam a vida de milhões de pessoas. Estas desigualdades – já de si dramáticas – agravaram-se com a COVID-19.

É tempo de resolver a crise da habitação na Europa. Disso depende o bem-estar comum da nossa União. Chegou o momento de repensar a agenda estratégica da UE para dar à habitação o espaço que merece.

Um lar é mais do que um endereço postal, é o espaço em que vivemos, amamos, construímos o nosso futuro e, cada vez mais, trabalhamos. É a pedra angular do acesso ao emprego e a outras oportunidades. É um espaço de descanso e de lazer que nos abriga das pressões da vida quotidiana. Uma habitação, um lar de boa qualidade e a preços acessíveis, deve ser um direito que assiste a todos os cidadãos mediante a aplicação de um modelo universalista de habitação. Se alcançarmos esse objetivo, daremos um passo significativo para garantir a igualdade de oportunidades e reforçar a coesão social na nossa União.

A habitação deve tornar-se numa das principais prioridades da União Europeia e todas as suas políticas devem contribuir para uma habitação digna e a preços acessíveis para todos. Os compromissos assumidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais não devem permanecer palavras ocas. Os objetivos sociais e a capacitação dos nossos cidadãos para cocriarem o seu espaço de vida, incluindo a acessibilidade dos preços da habitação, devem ser uma prioridade na execução da Agenda 2030 na UE. Os objetivos em matéria de habitação devem ter a mesma força executiva que os objetivos ecológicos, a consolidação orçamental e a estabilidade financeira.

O investimento na acessibilidade da habitação dará fruto, pois é um instrumento fundamental para lutar contra a exclusão social e a segregação territorial, que contribui para criar espaços de vida inclusivos e para atingir as metas climáticas (o setor da habitação representa 36% das emissões de gases com efeito de estufa da UE) e tem um impacto positivo na economia local.

Acreditamos numa Europa mais coesa que protege todas as pessoas, garantindo a todos os cidadãos, especialmente de grupos vulneráveis, um lugar condigno para viver. Acreditamos que é possível atenuar a crise climática, em parceria com os cidadãos e as comunidades, através da construção de um setor da habitação que proporcione casas eficientes do ponto de vista energético. A nível local e regional, acreditamos que temos de fazer tudo ao nosso alcance para promover comunidades inclusivas e uma cooperação inovadora no domínio da habitação.

Solicitamos à União Europeia e aos seus Estados-Membros o seguinte:

  • Um Pacto Europeu para a Habitação com um sistema robusto de monitorização da habitação a nível europeu e nacional que conte com a participação dos órgãos de poder local e regional;
  • Mais investimentos na habitação sustentável e a preços acessíveis para corrigir o défice de investimento de 600 mil milhões de euros da última década, a fim de construir novas habitações, reduzir a pegada de carbono através da renovação e criar bairros habitáveis em conjunto com os nossos cidadãos;
  • Um compromisso claro de que todo o investimento público realizado na habitação conduzirá a um mercado da habitação mais justo, ligando o investimento a condições vinculativas como a segurança do direito de ocupação e a acessibilidade dos preços;
  • O fim das medidas de austeridade, para permitir às administrações nacionais, regionais e locais mobilizar investimento na habitação, para aumentar a oferta de habitação social adequada, em número suficiente e a preços acessíveis para todos (o limiar de referência para a taxa de esforço relativa aos encargos com a habitação não deve ser superior a 25% do rendimento disponível do agregado familiar);
  • A alteração das regras em matéria de auxílios estatais, de contabilidade e de auditoria da UE e a integração da habitação na lista dos serviços de interesse económico geral, o que permitirá desenvolver políticas abrangentes em matéria de habitação;
  • Um quadro europeu para regular o impacto negativo das plataformas digitais nos mercados da habitação;
  • Um compromisso europeu para combater a especulação e o branqueamento de capitais no mercado da habitação através de um registo de transparência e da criação de sistemas locais de controlo dos preços de arrendamento, bem como da regulamentação do mercado imobiliário;
  • A incorporação da acessibilidade dos preços da habitação no Semestre Europeu e nos programas nacionais de reformas; e
  • O seguimento das recomendações da Parceria para a Habitação da Agenda Urbana da UE aquando da definição das futuras políticas da UE relacionadas com a habitação.

 

Signatários

Christophe Rouillon, presidente do Grupo do Partido Socialista Europeu no Comité das Regiões Europeu

Iratxe García Pérez, presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Sergei Stanichev, presidente do Partido Socialista Europeu

Heléne Fritzon, deputada ao Parlamento Europeu

Agnes Jongerius, deputada ao Parlamento Europeu

Estrella Durá Ferrandis, deputada ao Parlamento Europeu

Manuel Pizarro, deputado ao Parlamento Europeu

Maria João Rodrigues, presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos (FEPS)

Lásló Andor, Secretário-Geral da Fundação Europeia de Estudos Progressistas (FEPS)

 

 

 
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