20 November 2020
Um apelo para a criação de uma União para a Infância

Um apelo para a criação de uma União para a Infância

APELO

Mesmo antes da pandemia, 23 milhões de crianças já viviam em risco de pobreza ou de exclusão social na União Europeia. As dificuldades financeiras com que se defrontam as famílias europeias neste período, bem como as perturbações nos serviços de ensino e de prestação de cuidados, vieram agravar ainda mais esta situação preocupante. As restrições de saúde pública impostas pela pandemia tornaram difícil para muitas famílias acompanhar a educação dos filhos, levando a que algumas crianças abandonassem a escola. A incapacidade de socializar com os seus pares afetou a saúde mental das crianças. Enquanto as consequências foram muito desiguais em função do contexto socioeconómico, a pobreza continuou a aumentar.

O impacto da pandemia nas desigualdades das crianças é variável e alarmante. Por este motivo, apelamos às instituições europeias para que renovem os seus esforços para criar uma União para a Infância, ou seja, uma união que garanta a igualdade de oportunidades a todas as crianças, e concretizem rapidamente a Garantia para a Infância e um Instrumento Europeu de Recuperação verdadeiramente ao serviço das gerações futuras na Europa.

Não há a menor dúvida de que a fragilidade da Europa é o resultado de um agravamento das desigualdades e de uma deterioração persistente do bem-estar, que tornaram a nossa sociedade mais vulnerável a crises económicas, ambientais e, como vimos, sanitárias.

Os nossos filhos são a chave para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis. Há fortes evidências de que as desigualdades nas oportunidades de vida se estabelecem logo nos primeiros anos de vida e se transmitem, em grande medida, de geração em geração. Atualmente, muitas famílias com crianças de tenra idade não beneficiam de apoio adequado e apenas metade dos Estados-Membros da UE atingiu o objetivo da UE de uma taxa de cobertura de 33% de educação e acolhimento na primeira infância para os menores de 3 anos.

Mesmo sem o impacto da crise da COVID-19, os números do Eurostat já seriam preocupantes. Em 9 países, menos de uma em cada cinco crianças é confiada a estruturas de acolhimento na primeira infância, e normalmente essa criança pertence a um agregado familiar com melhores condições financeiras. Com efeito, é preocupante que os serviços de educação e acolhimento na primeira infância sejam muito menos utilizados por crianças de famílias desfavorecidas, crianças com necessidades especiais, crianças de famílias com baixos rendimentos e pessoas que vivem em zonas rurais e remotas.

Em alguns países, menos de 20% dessas crianças recebem alguma forma de educação e cuidados na primeira infância, em comparação com mais de 70% entre os agregados familiares com rendimentos mais elevados. Segundo um estudo conduzido pela Fundação de Estudos Europeus Progressistas (FEPS) e pelos seus parceiros, crianças europeias menores de 3 anos provenientes dos 40% de famílias de nível socioeconómico mais baixo têm mais 15% de probabilidades de obterem notas médias na adolescência se tiverem acesso a serviços de educação e acolhimento nos primeiro e segundo anos de vida. O estudo salienta que as disposições em matéria de proteção social têm efeitos sobre os resultados escolares das crianças e jovens, sendo que, por exemplo, nos casos em que as taxas de emprego das mulheres são superiores à média da UE e em que ambos os progenitores são elegíveis para licença parental, é mais fácil para as crianças de famílias desfavorecidas obterem bons resultados escolares. 

Por conseguinte, a menos que se preste serviços inclusivos e de qualidade, os cuidados e a educação nos primeiros anos de vida na Europa continuam a ser um meio para as crianças de famílias com rendimentos mais elevados desenvolverem todas as suas potencialidades, em vez de serem um meio para reduzir as desigualdades e erradicar a exclusão social.

Como progressistas, exigimos uma transformação sistémica: os serviços de educação e acolhimento na primeira infância têm de deixar de orientar-se pela procura para passar a ser um direito para cada criança. Trata-se de um direito legal e social consagrado no direito europeu.

A UE tem a capacidade de promover uma inovação política e a força política para avançar para uma nova era de apoio e desenvolvimento de todas as crianças europeias e, assim, inverter as tendências persistentes de desigualdade. Para o efeito, enquanto líderes, académicos e ativistas progressistas de toda a Europa, a nossa visão de uma União para a Infância baseia-se nos seguintes objetivos:

1. Acelerar a entrada em vigor da Garantia Europeia para a Infância. Muitos deputados ao Parlamento Europeu e toda a família progressista apelaram para a instituição de uma Garantia Europeia para a Infância, a fim de abordar os aspetos multidimensionais da pobreza infantil.

A Garantia para a Infância asseguraria o acesso gratuito de todas as crianças europeias em situação de pobreza ou em risco de pobreza a estruturas de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade, a par de cuidados de saúde e educação, habitação condigna e nutrição adequada. Estão em curso negociações e devem ser envidados todos os esforços para assegurar que a Garantia para a Infância se torne parte integrante da política da UE. Tal inclui um orçamento específico de 20 mil milhões de euros e compromissos de financiamento vinculativos dos Estados-Membros no âmbito dos seus programas nacionais apoiados pelo FSE+.

2. Desenvolver um ecossistema de investimento para as crianças europeias, começando pelo planeamento correto do financiamento do Instrumento Europeu de Recuperação. Sendo as crianças as que mais sofrem os efeitos da pandemia, a União para a Infância deve tornar-se um pilar fundamental na estratégia de recuperação da Europa. Para tal, é necessário reorientar os planos nacionais de recuperação para os serviços de acolhimento na primeira infância das gerações futuras na Europa.

Um ecossistema de investimento em prol das crianças europeias deveria basear-se na Garantia para a Infância, no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nos fundos estruturais e nos recursos nacionais, para melhorar a prestação efetiva e generalizada de serviços de educação e acolhimento na primeira infância, inclusivos e de qualidade, com especial destaque para as crianças e as famílias mais vulneráveis.

3. Garantir a igualdade de acesso a educação e acolhimento na primeira infância, inclusivos e de qualidade, para todos. A legislação europeia deveria garantir os direitos da criança através de disposições públicas, universais e acessíveis a todos, bem como recursos específicos para crianças desfavorecidas e em situação de risco. Promover a qualidade e a inclusão são prioridades fundamentais. Este objetivo pressupõe: i) proporcionar aos professores salários dignos e formação para transmitirem à próxima geração de europeus as competências do século XXI de que necessitam para terem êxito; ii) reforçar a emancipação das crianças e o seu papel enquanto agentes de mudança; iii) facilitar o envolvimento e a participação dos pais e das comunidades; iv) aproveitar as sinergias entre a educação e acolhimento na primeira infância e as políticas de proteção social e de emprego. De facto, para combater as desigualdades estruturais enquanto fatores de risco para o desenvolvimento das crianças, torna-se essencial adotar medidas de apoio aos rendimentos das crianças, políticas ativas do mercado de trabalho, em particular para o emprego feminino, salários mínimos dignos fixados por lei ou pela via da negociação coletiva, bem como uma licença parental adequada e igualitária em termos de género.

Com a pandemia de COVID-19, os agregados familiares vulneráveis veem-se perante novos e enormes desafios. Como peritos, ativistas e decisores políticos, consideramos que chegou a altura de elevar as ambições da Europa e de lançar este forte apelo para a criação de uma União para a Infância. Solicitamos, pois, à UE que esteja à altura das expectativas dos seus cidadãos e garanta o bem-estar não só através da União Bancária, da União dos Mercados de Capitais, da União da Energia e de outras formas de cooperação económica, mas também através de uma União Social dotada de um mandato sólido para garantir o bem-estar de todas as crianças.

 

Mais de 300 personalidades do mundo da política, académico e da sociedade civil já assinaram este apelo. Uma lista actualizada está disponível aqui.

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